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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1969

Decreto-lei 899, de 29/09/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera disposições sobre o custeio do funcionamento dos Tiros de Guerra, fardamento de seus alunos e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1969

Decreto-lei 900, de 29/09/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Altera disposições do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1969

Decreto-lei 903, de 30/09/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei 771, de 19/08/1969, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1969

Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 7 7-A 8 8-A 9

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1969

Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1969

Decreto-lei 915, de 07/10/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho

Diário Oficial de 10/10/1969

Decreto-lei 922, de 10/10/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Altera a redação do § 2º do artigo 8º, da Lei 4.024, de 20/12/1961.

Diário Oficial de 13/10/1969

Decreto-lei 925, de 10/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 13/10/1969

Decreto-lei 926, de 10/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Trabalhista. Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das leis do trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/10/1969

Decreto-lei 937, de 13/10/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 51, e §§ da Lei 4.024, de 20/12/1961.

Diário Oficial de 14/10/1969

Decreto-lei 938, de 13/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.

Decreto-lei 950, de 13/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.340, de 01/12/2010). (Revogado pela Medida Provisória 494, de 02/07/2010). Administrativo. Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e dá outras providências.