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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 03/06/1941

Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1941

Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.

Diário Oficial de 18/07/1941

Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.1 2 3 4 4-A 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 15-B 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 34-A 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Diário Oficial de 22/07/1941

Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.

Diário Oficial de 31/12/1969

Decreto-lei 3.747, de 23/10/1941 - Arts.1

EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.

Diário Oficial de 25/10/1941

Decreto-lei 3.763, de 25/10/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Código de Águas – CÁ. Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências

Diário Oficial de 09/12/1941

Decreto-lei 3.914, de 09/12/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Lei de introdução do Código Penal ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940) e da Lei das Contravenções Penais ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941).

Decreto-lei 3.992, de 30/12/1941 - Arts.1

EMENTA: Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal - CPP.