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Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 19/07/1946
Decreto-lei 9.522, de 19/07/1946 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 14/08/1946
Decreto-lei 9.573, de 12/08/1946 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Altera o art. 22 do Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945, (que dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada) e, revogando o Decreto-lei 8.306, de 06/12/1945, dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1946
Decreto-lei 9.576, de 12/08/1946 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Modifica disposições do Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942, que dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem.
Diário Oficial de 19/08/1946
Decreto-lei 9.585, de 16/08/1946 - Arts.1 2 3
EMENTA: Ensino. Profissão. Concede o título de Engenheiro Agrônomo aos diplomados por estabelecimentos de ensino superior de Agronomia.
Diário Oficial de 22/08/1946
Decreto-lei 9.615, de 20/08/1946 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 594 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 30/08/1946
Decreto-lei 9.665, de 28/08/1946 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946.
Diário Oficial de 30/08/1946
Decreto-lei 9.666, de 28/08/1946 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Trabalho Noturno. Dá nova redação a CLT, art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Diário Oficial de 31/08/1946
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1946
Decreto-lei 9.710, de 03/09/1946 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.