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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 14/12/1970
Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/1971
Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1972
Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1973
Lei Complementar 17, de 12/12/1973 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Integração Social - PIS de que trata a Lei Complementar 7, de 07/09/70, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/05/1974
Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.1 2 3
EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.
Diário Oficial de 26/06/1974
Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.