Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/11/2011
Decreto 7.626, de 24/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Pena. Execução penal. Ensino. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
Diário Oficial de 23/11/2011
Decreto 7.622, de 22/11/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos I, II, VII, VIII e X do Decreto 7.445, de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011. [[Decreto 7.445/2011, art. 8º. Decreto 7.445/2011, art. 12.]]
Diário Oficial de 22/11/2011
Decreto 7.621, de 21/11/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 30/10/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Kiev, em 02/12/2009.
Diário Oficial de 22/11/2011
Decreto 7.620, de 21/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o art. 10 do Decreto 4.449, de 30/10/2002, que regulamenta a Lei 10.267, de 28/08/2001.
Diário Oficial de 22/11/2011
Decreto 7.619, de 21/11/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212/2010, art. 2º, III). Tributário. Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.618, de 17/11/2011 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.665, de 03/04/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.617, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.616, de 17/11/2011 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SUS.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.615, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Altera o art. 2º do Decreto 7.560, de 08/09/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública federal quanto às ações do Poder Executivo federal no âmbito da Autoridade Pública Olímpica – APO. [[Decreto 7.560/2011, art. 2º.]]
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.614, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Deficiente físico. Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos utilizados por pessoas com deficiência.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.613, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/12/2011). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.612, de 17/11/2011 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.791, de 21/11/2023, art. 93. Vigência em 23/12/2023). Administrativo. Deficiente físico. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Revoga o Decreto 6.215, de 26/09/2007.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.610, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 2002, de 29/07/2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que especifica duas novas práticas para a aplicação das medidas seletivas previstas na Resolução 1844, de 20/11/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.609, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1972, de 17/03/2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que define as exceções ao regime de sanções previsto na Resolução 1844, de 20/11/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.608, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1988, de 17/06/2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos e entidades do Talibã e aqueles associados ao Talibã que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.607, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 2009, de 16/09/2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.
Diário Oficial de 18/11/2011
Decreto 7.606, de 17/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1989, de 17/06/2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades da Al-Qaeda e a ela associados.
Decreto 7.605, de 10/11/2011 - Arts.3 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 7.375, de 29/11/2010, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2011, e dá outras providências.