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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 01/02/1980

Decreto 84.457, de 31/01/1980 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.715, de 12/11/1979, que cria a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Diário Oficial de 01/02/1980

Decreto 84.451, de 31/01/1980 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.742, de 04/05/2016). Registro público. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 01/11/1979

Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.