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Relação de Decreto - 8.703 normas e 105.571 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 01/06/1982

Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Diário Oficial de 24/03/1982

Decreto 87.054, de 23/03/1982 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.

Diário Oficial de 23/03/1982

Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.

Diário Oficial de 28/01/1982

Decreto 86.885, de 28/01/1982 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.

Diário Oficial de 22/01/1982

Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.

Diário Oficial de 14/12/1981

Decreto 86.714, de 10/12/1981 - Arts.56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Trânsito Viário.

Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.