Relação de Peças Processuais

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Modelo de Pedido de Reiteração de Prisão Civil por Descumprimento de Obrigação Alimentar com Fundamentação no CPC/2015, art. 528

Publicado em: 21/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada por advogado em favor do Exequente, requerendo a reiteração do pedido de prisão civil do Executado devido ao inadimplemento de obrigação alimentar, conforme previsto no CPC/2015, art. 528. O documento detalha os fatos relacionados à inadimplência, fundamentação legal e jurisprudencial, e solicita a expedição de novo mandado de prisão, medidas para localização do Executado (via Sisbajud, Infojud e Renajud), e a intimação do Ministério Público.

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