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Relação de Decreto-lei de 1987 - 18 normas e 196 artigos encontrados
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Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/02/1987
Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1987
Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).
Diário Oficial de 24/07/1987
Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.
Diário Oficial de 27/07/1987
Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 10/08/1987
Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1987
Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 19/11/1987
Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79
Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.