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Relação de Lei de 1988 - 31 normas e 413 artigos encontrados
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Diário Oficial de 17/02/1988
Lei 7.653, de 12/02/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 03/01/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.12-A
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.12-B
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.17
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.18
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.19
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.20
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.21
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.22
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.23
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.24
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.25
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.26
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.27
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.28
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.29
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.30
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.31
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.32
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.1
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.33
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.2
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.34
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.3
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.35
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.36
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.37
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.38
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.39
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.40
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.41
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.42
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.43
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.44
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.45
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.46
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.47
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.48
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.49
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.50
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.51
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.16
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.52
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.17
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.53
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.18
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.54
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.55
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.20
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.56
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.21
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.57
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.22
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.58
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.23
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 26/09/1988
Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 26/09/1988
Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 26/09/1988
Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 26/09/1988
Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 07/10/1988
Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 07/10/1988
Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 07/10/1988
Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.
Diário Oficial de 29/12/1988
Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Diário Oficial de 07/10/1988
Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.
Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.