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Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2000
Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.5
EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2000
Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.172
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 28/12/2000
Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.036, de 26/10/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.094, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 29.003.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.149, de 21/12/2000 - Arts.4
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.055, de 11/08/2000). Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Decreto 3.409, de 10/04/2000 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Define as ações continuadas de assistência social.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2000
Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.6
EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2000
Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.173
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 28/12/2000
Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.036, de 26/10/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.094, de 19/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 29.003.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.149, de 21/12/2000 - Arts.5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.055, de 11/08/2000). Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Decreto 3.409, de 10/04/2000 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Define as ações continuadas de assistência social.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2000
Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.7
EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2000
Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.174
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 28/12/2000
Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.037, de 26/10/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 13.439.278,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.095, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.381,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2000
Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.8
EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Decreto 3.653, de 07/11/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivos do Decreto 62.724, de 17/05/1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto 2.655, de 02/06/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.175
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 28/12/2000
Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.037, de 26/10/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 13.439.278,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.095, de 19/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.381,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.1
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2000
Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.9
EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Decreto 3.653, de 07/11/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivos do Decreto 62.724, de 17/05/1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto 2.655, de 02/06/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.176
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 28/12/2000
Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.20
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.037, de 26/10/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 13.439.278,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.095, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.381,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.2
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.553, de 07/08/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial/2000 e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Decreto 3.653, de 07/11/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivos do Decreto 62.724, de 17/05/1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto 2.655, de 02/06/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.177
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.037, de 26/10/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 13.439.278,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.095, de 19/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.381,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.3
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.553, de 07/08/2000 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial/2000 e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Decreto 3.653, de 07/11/2000 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivos do Decreto 62.724, de 17/05/1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto 2.655, de 02/06/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.178
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.22
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.038, de 26/10/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.096, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.740.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.4
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.553, de 07/08/2000 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial/2000 e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Decreto 3.653, de 07/11/2000 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivos do Decreto 62.724, de 17/05/1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto 2.655, de 02/06/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.179
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.22-A
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.038, de 26/10/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.096, de 19/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.740.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.5
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.553, de 07/08/2000 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial/2000 e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Decreto 3.653, de 07/11/2000 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivos do Decreto 62.724, de 17/05/1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e do Decreto 2.655, de 02/06/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.180
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.23
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.038, de 26/10/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.096, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.740.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.6
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.554, de 07/08/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Ensino. Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 06/12/99, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2000
Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.181
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.24
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.038, de 26/10/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.096, de 19/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.740.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.7
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.554, de 07/08/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Ensino. Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 06/12/99, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2000
Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.182
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.25
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.039, de 26/10/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.097, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.8
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/2000
Decreto 3.554, de 07/08/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Ensino. Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 06/12/99, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2000
Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.183
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.26
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.039, de 26/10/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.097, de 19/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.9
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2000
Decreto 3.555, de 08/08/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Diário Oficial de 16/11/2000
Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.184
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.27
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.039, de 26/10/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.097, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.10
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2000
Decreto 3.555, de 08/08/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Diário Oficial de 16/11/2000
Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.185
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.28
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2000
Lei 10.039, de 26/10/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.097, de 19/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.11
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2000
Decreto 3.555, de 08/08/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Diário Oficial de 16/11/2000
Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.186
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências