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Legislação de 2000

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.5

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.2

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.030, de 20/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.091, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.145, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.35

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.530, de 30/06/2000 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Altera o § 3º do art. 4º do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.633, de 18/10/2000 - Arts.3

EMENTA: Seguro privado. Altera a redação do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, inclui parágrafo único ao art. 7º do Decreto 61.589, de 23/10/1967, e dá outras providências. [[Decreto 60.459/1967, art. 8º. Decreto 61.589/1967, art. 7º.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.159

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.6

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.3

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.031, de 20/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.091, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.145, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 18/05/2000

Decreto 3.468, de 17/05/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 27/04/2000). Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em San Luis, República Argentina, em 25 de junho de 1996, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 06/07/2000

Decreto 3.537, de 05/07/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 19 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto 2.040, de 21/10/1996.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.633, de 18/10/2000 - Arts.4

EMENTA: Seguro privado. Altera a redação do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, inclui parágrafo único ao art. 7º do Decreto 61.589, de 23/10/1967, e dá outras providências. [[Decreto 60.459/1967, art. 8º. Decreto 61.589/1967, art. 7º.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.160

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.7

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.4

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.031, de 20/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.091, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.146, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor global de R$ 14.184.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 18/05/2000

Decreto 3.468, de 17/05/2000 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 27/04/2000). Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em San Luis, República Argentina, em 25 de junho de 1996, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 06/07/2000

Decreto 3.537, de 05/07/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 19 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto 2.040, de 21/10/1996.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.634, de 18/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.194, de 24/08/2004). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.161

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.8

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.5

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.031, de 20/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.091, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.146, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor global de R$ 14.184.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 18/05/2000

Decreto 3.468, de 17/05/2000 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 27/04/2000). Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em San Luis, República Argentina, em 25 de junho de 1996, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 06/07/2000

Decreto 3.537, de 05/07/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 19 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto 2.040, de 21/10/1996.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.634, de 18/10/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.194, de 24/08/2004). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.162

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.9

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.6

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/2000

Lei 10.034, de 24/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.317, de 05/12/96, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.092, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.495.950,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.146, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor global de R$ 14.184.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 18/05/2000

Decreto 3.468, de 17/05/2000 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 27/04/2000). Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em San Luis, República Argentina, em 25 de junho de 1996, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 14/07/2000

Decreto 3.544, de 13/07/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.634, de 18/10/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.194, de 24/08/2004). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.163

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.10

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.7

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/2000

Lei 10.034, de 24/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.317, de 05/12/96, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.092, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.495.950,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.146, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor global de R$ 14.184.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 19/05/2000

Decreto 3.472, de 18/05/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Altera o Anexo I ao Decreto 3.289, de 15/12/99, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.

Diário Oficial de 14/07/2000

Decreto 3.544, de 13/07/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.164

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.708, de 27/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto 3.528, de 30/06/2000.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.8

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/2000

Lei 10.034, de 24/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.317, de 05/12/96, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.092, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.495.950,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.148, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 9.530, de 10/12/1997

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 19/05/2000

Decreto 3.472, de 18/05/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Altera o Anexo I ao Decreto 3.289, de 15/12/99, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.

Diário Oficial de 14/07/2000

Decreto 3.544, de 13/07/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.165

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.708, de 27/12/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto 3.528, de 30/06/2000.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.9

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/2000

Lei 10.034, de 24/10/2000 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.317, de 05/12/96, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.092, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.495.950,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.148, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 9.530, de 10/12/1997

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 19/05/2000

Decreto 3.472, de 18/05/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Altera o Anexo I ao Decreto 3.289, de 15/12/99, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.

Diário Oficial de 14/07/2000

Decreto 3.544, de 13/07/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.166

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.708, de 27/12/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto 3.528, de 30/06/2000.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.10

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/2000

Lei 10.034, de 24/10/2000 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.317, de 05/12/96, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.093, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.148, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 9.530, de 10/12/1997

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 22/05/2000

Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2000

Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.167

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.11

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/2000

Lei 10.035, de 25/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (CLT), para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.093, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.148, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 9.530, de 10/12/1997

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 22/05/2000

Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2000

Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.1

EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.168

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.12

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/2000

Lei 10.035, de 25/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (CLT), para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.093, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.149, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.055, de 11/08/2000). Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2000

Decreto 3.408, de 10/04/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 5º da Lei 9.960, de 28/01/2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA.

Diário Oficial de 22/05/2000

Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2000

Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.2

EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.169

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.13

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/2000

Lei 10.035, de 25/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (CLT), para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.093, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.149, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.055, de 11/08/2000). Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2000

Decreto 3.408, de 10/04/2000 - Arts.1

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 5º da Lei 9.960, de 28/01/2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA.

Diário Oficial de 22/05/2000

Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2000

Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.3

EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.170

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.14

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/2000

Lei 10.036, de 26/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.094, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 29.003.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.149, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.055, de 11/08/2000). Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2000

Decreto 3.408, de 10/04/2000 - Arts.2

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 5º da Lei 9.960, de 28/01/2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA.

Diário Oficial de 22/05/2000

Decreto 3.474, de 19/05/2000 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/1999, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2000

Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.4

EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.171

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.15

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/2000

Lei 10.036, de 26/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.094, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 29.003.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.149, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.055, de 11/08/2000). Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Decreto 3.409, de 10/04/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Define as ações continuadas de assistência social.