Legislação de 2000

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.087, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$ 454.409.967,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.142, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 40.857.485,00, para reforço de dotação consignada ao vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.145

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.23

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 20/10/2000

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.4

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.087, de 19/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$ 454.409.967,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.142, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 40.857.485,00, para reforço de dotação consignada ao vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.146

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.24

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 20/10/2000

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.5

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.088, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 35.825.592,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.143, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.24

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.147

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.25

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 20/10/2000

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.6

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.088, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 35.825.592,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.143, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.24

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.148

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.26

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.088, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 35.825.592,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.143, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.149

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.27

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.088, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 35.825.592,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.143, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2000

Decreto 3.629, de 11/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.088, de 06/07/2017). Administrativo. Servidor público militar. Forças armadas. Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.150

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.28

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.089, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, crédito especial no valor de R$ 6.281.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.143, de 21/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2000

Decreto 3.629, de 11/10/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.088, de 06/07/2017). Administrativo. Servidor público militar. Forças armadas. Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.151

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.29

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.3

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.089, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, crédito especial no valor de R$ 6.281.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.144, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar do valor de R$ 39.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2000

Decreto 3.629, de 11/10/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.088, de 06/07/2017). Administrativo. Servidor público militar. Forças armadas. Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.152

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.30

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.4

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.089, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, crédito especial no valor de R$ 6.281.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.144, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar do valor de R$ 39.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2000

Decreto 3.629, de 11/10/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.088, de 06/07/2017). Administrativo. Servidor público militar. Forças armadas. Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.153

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.31

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.5

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.089, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, crédito especial no valor de R$ 6.281.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.144, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar do valor de R$ 39.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.528, de 30/06/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2000

Decreto 3.629, de 11/10/2000 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.088, de 06/07/2017). Administrativo. Servidor público militar. Forças armadas. Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.154

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.32

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.6

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.090, de 18/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.144, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar do valor de R$ 39.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.528, de 30/06/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2000

Decreto 3.629, de 11/10/2000 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.088, de 06/07/2017). Administrativo. Servidor público militar. Forças armadas. Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.155

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.33

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.029, de 20/10/2000 - Arts.7

EMENTA: Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.090, de 18/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.144, de 21/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar do valor de R$ 39.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.32

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.528, de 30/06/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.633, de 18/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguro privado. Altera a redação do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, inclui parágrafo único ao art. 7º do Decreto 61.589, de 23/10/1967, e dá outras providências. [[Decreto 60.459/1967, art. 8º. Decreto 61.589/1967, art. 7º.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.156

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.030, de 20/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.090, de 18/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.145, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.530, de 30/06/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera o § 3º do art. 4º do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.633, de 18/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Seguro privado. Altera a redação do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, inclui parágrafo único ao art. 7º do Decreto 61.589, de 23/10/1967, e dá outras providências. [[Decreto 60.459/1967, art. 8º. Decreto 61.589/1967, art. 7º.]]

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.157

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/2000

Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.1

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/2000

Lei 10.030, de 20/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.090, de 18/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.145, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.530, de 30/06/2000 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Altera o § 3º do art. 4º do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 19/10/2000

Decreto 3.633, de 18/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Seguro privado. Altera a redação do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, inclui parágrafo único ao art. 7º do Decreto 61.589, de 23/10/1967, e dá outras providências. [[Decreto 60.459/1967, art. 8º. Decreto 61.589/1967, art. 7º.]]

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.158

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.