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Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.41
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.4-F
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.475, de 19/05/2000 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.892, de 25/11/2003). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.216
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.58
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Lei 10.047, de 07/11/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.135.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.098, de 19/12/2000 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.42
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.475, de 19/05/2000 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.892, de 25/11/2003). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.217
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.59
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2000
Lei 10.047, de 07/11/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.135.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.099, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Precatório. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.43
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.475, de 19/05/2000 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.892, de 25/11/2003). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.218
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.60
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.099, de 19/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Precatório. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.44
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.475, de 19/05/2000 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.892, de 25/11/2003). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.219
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.099, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Precatório. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
Diário Oficial de 22/12/2000
Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.45
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/05/2000
Decreto 3.475, de 19/05/2000 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.892, de 25/11/2003). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.7
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.220
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.099, de 19/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Precatório. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.151, de 22/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.422, de 20/04/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado em Bogotá, em 16 de julho de 1985.
Diário Oficial de 30/05/2000
Decreto 3.490, de 29/05/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Acresce dispositivos ao art. 128 do Decreto 2.637, de 25/06/1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.8
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.221
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.099, de 19/12/2000 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Precatório. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.151, de 22/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.422, de 20/04/2000 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado em Bogotá, em 16 de julho de 1985.
Diário Oficial de 30/05/2000
Decreto 3.490, de 29/05/2000 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Acresce dispositivos ao art. 128 do Decreto 2.637, de 25/06/1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.9
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.222
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.100, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 136.243.146,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.151, de 22/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.422, de 20/04/2000 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado em Bogotá, em 16 de julho de 1985.
Diário Oficial de 30/05/2000
Decreto 3.490, de 29/05/2000 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Acresce dispositivos ao art. 128 do Decreto 2.637, de 25/06/1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.10
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.223
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.100, de 19/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 136.243.146,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.151, de 22/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.423, de 20/04/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Diário Oficial de 30/05/2000
Decreto 3.491, de 29/05/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto 2.705, de 03/08/98, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Diário Oficial de 18/08/2000
Decreto 3.564, de 17/08/2000 - Arts.11
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.224
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.100, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 136.243.146,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.152, de 22/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.269.277,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.423, de 20/04/2000 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Diário Oficial de 30/05/2000
Decreto 3.491, de 29/05/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto 2.705, de 03/08/98, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Diário Oficial de 22/08/2000
Decreto 3.571, de 21/08/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.225
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.100, de 19/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 136.243.146,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.152, de 22/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.269.277,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.423, de 20/04/2000 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Diário Oficial de 30/05/2000
Decreto 3.491, de 29/05/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto 2.705, de 03/08/98, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Diário Oficial de 22/08/2000
Decreto 3.571, de 21/08/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.226
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 20/07/2000
Lei 9.988, de 19/07/2000 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.048, de 08/11/2000 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Consumidor. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.101, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.152, de 22/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.269.277,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.423, de 20/04/2000 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Diário Oficial de 12/06/2000
Decreto 3.500, de 09/06/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/08/2000
Decreto 3.571, de 21/08/2000 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.227
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 24/07/2000
Lei 9.990, de 21/07/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga o período de transição previsto na Lei 9.478, de 06/08/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei 9.718, de 27/11/98, que altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.049, de 08/11/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.101, de 19/12/2000 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.152, de 22/12/2000 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.269.277,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/04/2000
Decreto 3.424, de 20/04/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Sanidade Animal para o Intercâmbio de Animais e Produtos de Origem Animal, celebrado em Bogotá, em 09/02/88.
Diário Oficial de 12/06/2000
Decreto 3.500, de 09/06/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/08/2000
Decreto 3.571, de 21/08/2000 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.228
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.
Diário Oficial de 24/07/2000
Lei 9.990, de 21/07/2000 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga o período de transição previsto na Lei 9.478, de 06/08/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei 9.718, de 27/11/98, que altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 09/11/2000
Lei 10.049, de 08/11/2000 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 20/12/2000
Lei 10.101, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2000
Lei 10.153, de 22/12/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 51.339.995,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 09/05/2000
Decreto 3.449, de 09/05/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 3.238, de 10/11/1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 3.447, de 05/05/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.208, de 22/01/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação, na forma do art. 66 da Lei 6.815, de 19/08/1980, republicada por determinação do art. 11 da Lei 6.964, de 9/12/1981. [[Lei 6.815/1980, art. 66. Lei 6.964/1981, art. 11.]]