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Legislação de 2000

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.131

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.11

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.025, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 2.720.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.084, de 18/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 423.620.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.139, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 6.393.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.132

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.12

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.025, de 20/09/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 2.720.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.084, de 18/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 423.620.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.139, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 6.393.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.133

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.13

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.026, de 20/09/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.085, de 18/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 847.423,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.139, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 6.393.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.134

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.14

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.026, de 20/09/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.085, de 18/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 847.423,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.140, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.169.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.098, de 19/12/2000 - Arts.21-A

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.135

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.15

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.026, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.085, de 18/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 847.423,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.140, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.169.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.136

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.24

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.16

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.026, de 20/09/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.085, de 18/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 847.423,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.140, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.169.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.137

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.17

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.027, de 20/09/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 31.594.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.086, de 18/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.140, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.169.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.138

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.027, de 20/09/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 31.594.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.086, de 18/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.141, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, crédito especial no valor global de R$ 10.013.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.42-A

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.139

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.18

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.027, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 31.594.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.086, de 18/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.141, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, crédito especial no valor global de R$ 10.013.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.140

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 21/12/2000

Decreto 3.693, de 20/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.18-A

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.027, de 20/09/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 31.594.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.086, de 18/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.141, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, crédito especial no valor global de R$ 10.013.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.141

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 21/12/2000

Decreto 3.693, de 20/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.19

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 20/10/2000

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.087, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$ 454.409.967,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.141, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, crédito especial no valor global de R$ 10.013.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.142

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 21/12/2000

Decreto 3.693, de 20/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.20

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 20/10/2000

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.1

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.087, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$ 454.409.967,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.142, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 40.857.485,00, para reforço de dotação consignada ao vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.143

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 21/12/2000

Decreto 3.693, de 20/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.21

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diário Oficial de 20/10/2000

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.2

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.

Diário Oficial de 20/12/2000

Lei 10.087, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$ 454.409.967,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.142, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 40.857.485,00, para reforço de dotação consignada ao vigente orçamento.

Diário Oficial de 04/04/2000

Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.144

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2000

Lei 9.984, de 17/07/2000 - Arts.22

EMENTA: Meio ambiente. ispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Lei 10.028, de 19/10/2000 - Arts.3

EMENTA: Crime e infração administrativa contra as finanças públicas. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, a Lei 1.079, de 10/04/50, e o Decreto-lei 201, de 27/02/67.