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Diário Oficial de 22/12/1988
Lei 7.706, de 21/12/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1988
Lei 7.704, de 21/12/1988 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 21/12/1988
Lei 7.700, de 21/12/1988 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.309, de 02/10/1996, art. 3º). Tributário. Administrativo. Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1988
Lei 7.699, de 20/12/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.821, de 23/08/99). Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei 5.972, de 11/12/73, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
Diário Oficial de 21/12/1988
Lei 7.698, de 20/12/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 137 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/12/1988
Lei 7.692, de 20/12/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao disposto na Lei 6.503, de 13/12/77, que «dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino».
Diário Oficial de 05/12/1988
Lei 7.682, de 02/12/1988 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 14, de 03/11/88). Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providência.
Diário Oficial de 02/12/1988
Lei 7.681, de 02/12/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Origem da Medida Provisória 12, de 03/11/1988]. Tributário Seguridade social. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.54 53 52
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.