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Diário Oficial de 18/05/1987

Lei 7.601, de 15/05/1987 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.138, de 28/12/90). Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1987

Lei 7.596, de 10/04/1987 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, modificado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/1969, e pelo Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986. Universidades. Instituição de ensino federal. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1987

Lei 7.595, de 08/04/1987 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/1987

Lei 7.583, de 06/01/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos serviços da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.324 323 322 321 320 319 318 317 316 315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 255 254 253 252 251-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.