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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 10/03/1989

Lei 7.738, de 09/03/1989 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 38, de 03/02/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1989

Lei 7.737, de 28/02/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei 7.730, de 31/01/1989 e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1989

Lei 7.735, de 22/02/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1989

Lei 7.730, de 31/01/1989 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 32, de 15/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1989

Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.22 21 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Diário Oficial de 29/12/1988

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.