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Legislação de 1850

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.430 686 29 175 431 687 30 176 432 688 177 433 689 178 434 690 179 435 691 180 436 692 181 437 693 182 438 694 183 439 695 184 440 696 185 441 697 186 442 698 187 443 699 188 444 700 189 445 701 190 446 702 191 447 703 192 448 704

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.193 449 705

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.194 450 706

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.195 451 707

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.196 452 708

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.197 453 709

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.198 454 710

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.199 455 711

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.200 456 712

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.201 457 713

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.202 458 714

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.203 459 715

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.204 460 716

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.205 461 717

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.206 462 718

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.207 463 719

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.208 464 720

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.209 465 721

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.210 466 722

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.211 467 723

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.212 468 724

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.213 469 725

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.214 470 726

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.215 471 727

EMENTA: Código Comercial.