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Diário Oficial de 01/07/1850
Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.651 907 140 396 652 908 141 397 653 909 142 398 654 910 143 399 655 911 144 400 656 912 145 401 657 913 146 402 658 1 147 403 659 2 148 404 660 3 149 405 661 4 150 406 662 5 151 407 663 6 152 408 664 7 153 409 665 8 154 410 666 9 155 411 667 10 156 412 668 11 157 413 669 12 158 414 670 13 159 415 671 14 160 416 672 15 161 417 673 16 162 418 674 17 163 419 675 18
EMENTA: Código Comercial.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.1
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.2
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.3
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.4
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.5
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.6
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.7
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.8
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.9
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Diário Oficial de 04/09/1850
Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.10
EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.