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Legislação de 1981

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Diário Oficial de 30/12/1981

Decreto-lei 1.910, de 29/12/1981 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1981

Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1981

Decreto-lei 1.899, de 21/12/1981 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos partir de 01/01/1982). Tributário. Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e da outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1981

Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.648, de 17/05/2012). (Revogado pela Medida Provisória 551, de 23/11/2011). (Vigência em 01/01/1982). Administrativo. Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1981

Decreto-lei 1.894, de 16/12/1981 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 16/01/1981). Tributário. Exportação. Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1981

Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.

Decreto 86.714, de 10/12/1981 - Arts.56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Trânsito Viário.