Pesquisa de Legislação

Legislação de 1982

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1982

Diário Oficial de 14/10/1982

Decreto 87.689, de 11/10/1982 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.710, de 05/11/1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.10

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1982

Decreto 87.918, de 07/12/1982 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 18/11/1982). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.11

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1982

Decreto 87.918, de 07/12/1982 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 18/11/1982). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.12

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1982

Decreto 87.918, de 07/12/1982 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 18/11/1982). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.999, de 07/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1982

Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.EMENTA

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.1

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.1

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.2

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.2

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.3

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.3

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.4

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.4

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.5

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.5

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.6

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.6

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.7

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.7

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.8

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.8

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.9

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.9

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 01/04/1982

Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.10

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 01/04/1982

Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.11

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 01/04/1982

Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.12

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 01/04/1982

Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 29/06/1982

Lei 7.005, de 28/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 31/08/1982

Lei 7.017, de 30/08/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Diário Oficial de 01/09/1982

Lei 7.019, de 31/08/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.

Diário Oficial de 14/09/1982

Lei 7.029, de 13/09/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Concessão. Desapropriação. Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1982

Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.

Diário Oficial de 11/05/1982

Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1982

Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1982

Decreto-lei 1.988, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 23/12/1982

Decreto 87.976, de 22/12/1982 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 07/12/1983). Convenção internacional. Tributário. Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão e a elisão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e sobre o capital

Decreto 87.249, de 07/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.540, de 25/10/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências.