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Diário Oficial de 14/09/1982
Lei 7.029, de 13/09/1982 - Arts.5 6
EMENTA: Administrativo. Concessão. Desapropriação. Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1982
Lei 7.033, de 05/10/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Trabalhista. Recurso. Revoga o § 3º do art. 899, o art. 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea «f» do inciso I do art. 702, da alínea «b» do art. 894, da alínea «a» do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como do art. 9º da Lei 5.584, de 26/06/70.
Diário Oficial de 06/10/1982
Lei 7.037, de 05/10/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 10/12/1996). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 100 da Lei 4.024, de 20/12/1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.
Diário Oficial de 14/10/1982
Lei 7.040, de 11/10/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Lei declarada inconstitucionalidade pelo STF). Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1982
Lei 7.044, de 18/10/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
Diário Oficial de 02/12/1982
Lei 7.047, de 01/12/1982 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera os itens II, III e § 3º do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 07/12/1982
Lei 7.064, de 06/12/1982 - Arts.24
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.4-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/12/1982
Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 22/12/1982
Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 22/12/1982
Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Diário Oficial de 28/01/1982
Decreto 86.885, de 28/01/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 22/12/1982
Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Diário Oficial de 28/01/1982
Decreto 86.885, de 28/01/1982 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 22/12/1982
Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Diário Oficial de 28/01/1982
Decreto 86.885, de 28/01/1982 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 24/03/1982
Decreto 87.054, de 23/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1982
Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1982
Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1982
Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1982
Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1982
Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1982
Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1982
Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1982
Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1982
Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1982
Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.