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Diário Oficial de 23/01/1989
Decreto 97.464, de 20/01/1989 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevoo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.
Diário Oficial de 20/06/1989
Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1989
Lei 7.850, de 23/10/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
Diário Oficial de 15/06/1989
Medida Provisória 67, de 14/06/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.801, de 11/07/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730 de 31/01/1989.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.20-C
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 23/01/1989
Decreto 97.464, de 20/01/1989 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevoo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.
Diário Oficial de 20/06/1989
Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1989
Lei 7.850, de 23/10/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
Diário Oficial de 15/06/1989
Medida Provisória 67, de 14/06/1989 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 7.801, de 11/07/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730 de 31/01/1989.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.20-D
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 20/06/1989
Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1989
Lei 7.850, de 23/10/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
Diário Oficial de 15/06/1989
Medida Provisória 67, de 14/06/1989 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 7.801, de 11/07/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730 de 31/01/1989.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 20/06/1989
Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1989
Lei 7.850, de 23/10/1989 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
Diário Oficial de 15/06/1989
Medida Provisória 67, de 14/06/1989 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 7.801, de 11/07/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730 de 31/01/1989.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 20/06/1989
Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 20/06/1989
Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.1
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 23/06/1989
Lei 7.780, de 22/06/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.2
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 23/06/1989
Lei 7.780, de 22/06/1989 - Arts.1
EMENTA: Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.3
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 23/06/1989
Lei 7.780, de 22/06/1989 - Arts.2
EMENTA: Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.4
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 23/06/1989
Lei 7.780, de 22/06/1989 - Arts.3
EMENTA: Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.5
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.6
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1989
Decreto 97.595, de 29/03/1989 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.7
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.8
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.9
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.10
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.11
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.12
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.13
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.14
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.15
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.16
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.17
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.18
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.19
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.853, de 24/10/1989 - Arts.20
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1989
Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1989
Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.16
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1989
Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.634, de 10/04/1989 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.1
EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.17
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1989
Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1989
Decreto 97.706, de 03/05/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.2
EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.18
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1989
Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1989
Decreto 97.706, de 03/05/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.3
EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Diário Oficial de 29/06/1989
Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.4
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1989
Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1989
Decreto 97.706, de 03/05/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 28/06/1989
Lei 7.784, de 28/06/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a redação do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.5
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1989
Decreto 97.706, de 03/05/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 28/06/1989
Lei 7.784, de 28/06/1989 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a redação do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.1
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 28/06/1989
Lei 7.784, de 28/06/1989 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a redação do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.7
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.2
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 28/06/1989
Lei 7.784, de 28/06/1989 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a redação do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.8
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.3
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 28/06/1989
Lei 7.784, de 28/06/1989 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a redação do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.9
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.4
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 03/07/1989
Lei 7.787, de 30/06/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 63, de 01/06/1989). Seguridade social. Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.10
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Diário Oficial de 06/01/1989
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.5
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Diário Oficial de 03/07/1989
Lei 7.787, de 30/06/1989 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 63, de 01/06/1989). Seguridade social. Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1989
Lei 7.855, de 24/10/1989 - Arts.11
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/10/1989). Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1989
Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 27/12/1989
Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.
Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.6
EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.