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Legislação de 1989

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Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.7

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.55 8

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.56 9

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.57 10

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.58 11

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.59 12

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.59-A 13

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.60 14

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.61 15

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.62 16

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.63 17 64 18 65 19 66 20 84-A 67 21

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 07/06/1989

Medida Provisória 64, de 05/06/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 7.781, de 27/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.68 22

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.781, de 27/06/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 64, de 05/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 07/06/1989

Medida Provisória 64, de 05/06/1989 - Arts.1

EMENTA: (Convertida na Lei 7.781, de 27/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.69 23

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.781, de 27/06/1989 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 64, de 05/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 07/06/1989

Medida Provisória 64, de 05/06/1989 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 7.781, de 27/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.70 24

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.781, de 27/06/1989 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 64, de 05/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 07/06/1989

Medida Provisória 64, de 05/06/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.781, de 27/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.71 25

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.781, de 27/06/1989 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 64, de 05/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 07/06/1989

Medida Provisória 64, de 05/06/1989 - Arts.4

EMENTA: (Convertida na Lei 7.781, de 27/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.72 26

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.781, de 27/06/1989 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 64, de 05/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.73 27 74 28 75 29 76 30 77 31

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 07/07/1989

Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.78 32

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 07/07/1989

Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.79 33

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 07/07/1989

Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.80 34

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 07/07/1989

Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.81 35 82 36

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.83 37

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.84 38

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.85 39

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.86 40

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.87 41

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.88 42

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.89 43

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.90 44

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.91 45

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.988, de 28/12/1989 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.92 46 93 47 94 48 95 49 96 50 97 51 98 52 99 53

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.