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Legislação de 1989

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Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 0 253 1 254 2 255 3 256 4 257 5 258 6 259 7 260 8 261 9 262 10 263 11 264 12 265 13 266 14 267 15 268 16 269 17 270 18 271 19 272 20 273 21 274 22 275 23 276 24 277 25 278 26 279 27 280 28 281 29 282 30 283 31 283-A 32 284 33 285 34 286 35 287 36 288 37 289 38 290 39 291

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.40 292

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.41 293

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.42 294

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.43 295

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.44 296

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.45 297

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.46 298

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.47 299

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.48 1

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.49 2

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/05/1989

Lei 7.768, de 16/05/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 47, de 13/04/1989). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.50 3

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/05/1989

Lei 7.768, de 16/05/1989 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 47, de 13/04/1989). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.51 4

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/05/1989

Lei 7.768, de 16/05/1989 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 47, de 13/04/1989). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.52 5

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/05/1989

Lei 7.768, de 16/05/1989 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 47, de 13/04/1989). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.53 6

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.54

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.