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Legislação de 1989

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Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.155 109

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.11

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.156 110

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.12

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.157 111

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.158 112

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.14

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.159 113

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.15

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.160 114

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.16

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.160-A 115

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.17

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.161 116

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.18

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.162 117

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.163 118 164 119 165 120 166 121 167 122 168 123 169 124 170 125

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.171 126

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.1

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.172 127

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.173 128

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.174 129

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.4

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.175 130

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.176 131

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.177 132

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.7

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.178 133

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.8

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.179 134

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.9

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.180 135

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.10

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.181 136

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.11

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.182 137

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.12

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.183 138

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.184 139

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.14

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.185 140

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.15

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.186 141

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.16

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.187 142

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.17

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.188 143

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.18

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.189 144

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.190 145 191 146 192 147 193 148 194 149 195 150 196 151 197 152 198 153 199 154 200 155 201 201-A 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.