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Legislação de 1989

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Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.1

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.8

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.110 64

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.9

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.111 65

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.10

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.112 66

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.4

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.11

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (cf/88, art. 21" href="/legislacao/art/cf8800000001988-21">CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.113 67

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.12

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.114 68

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.13

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.115 69

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.7

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.14

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.116 70

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.8

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.15

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.117 71

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.9

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.16

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.118 72

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 14/04/1989

Medida Provisória 47, de 13/04/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 7.768, de 16/05/1989). Tributário. Dá nova redação a Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.17

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.119 73

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 14/04/1989

Medida Provisória 47, de 13/04/1989 - Arts.1

EMENTA: (Convertida na Lei 7.768, de 16/05/1989). Tributário. Dá nova redação a Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.18

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.120 74

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 14/04/1989

Medida Provisória 47, de 13/04/1989 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 7.768, de 16/05/1989). Tributário. Dá nova redação a Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 11/07/1989

Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.19

EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.121 75

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 14/04/1989

Medida Provisória 47, de 13/04/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.768, de 16/05/1989). Tributário. Dá nova redação a Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.122 76

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.123 77

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.1

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.124 78

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.125 79

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.126 80

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.4

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.127 81

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.128 82

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.129 83

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.7

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.130 84

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.8

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.131 85

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.9

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.132 86

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.10

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.133 87 134 88 135 89 136 90 137 91 138 92 139 93 140 94 141 95 142 96 143 97 144 98

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.145 99

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.1

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.146 100

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.2

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.147 101

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.148 102

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.4

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.149 103

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.150 104

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.151 105

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.7

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.152 106

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.8

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.153 107

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.9

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.154 108

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.10

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.