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Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1989
Lei 7.747, de 04/04/1989 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 40, de 08/03/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1989
Lei 7.747, de 04/04/1989 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 40, de 08/03/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1989
Lei 7.747, de 04/04/1989 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 40, de 08/03/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.958, de 20/12/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.958, de 20/12/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.14
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1989
Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.958, de 20/12/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.14
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.958, de 20/12/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.15
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.15
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.1
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.16
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.2
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.16
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1989
Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.4
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.3
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.17
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1989
Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.5
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.4
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.17
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1989
Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.6
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.5
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.18
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1989
Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.7
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.6
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.18
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1989
Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.8
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1989
Lei 7.960, de 21/12/1989 - Arts.7
EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.19
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1989
Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.9
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.967, de 22/12/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 116/89). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei 6.437, de 20/08/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/1989
Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.19
EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/05/1989
Lei 7.763, de 27/04/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.10
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.967, de 22/12/1989 - Arts.1
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 116/89). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei 6.437, de 20/08/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1989
Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/05/1989
Lei 7.763, de 27/04/1989 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.11
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.967, de 22/12/1989 - Arts.2
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 116/89). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei 6.437, de 20/08/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1989
Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/05/1989
Lei 7.763, de 27/04/1989 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.12
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.967, de 22/12/1989 - Arts.3
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 116/89). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei 6.437, de 20/08/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1989
Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/05/1989
Lei 7.763, de 27/04/1989 - Arts.3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.969, de 22/12/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei 4.348, de 26/06/1964.
Diário Oficial de 09/03/1989
Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.969, de 22/12/1989 - Arts.1
EMENTA: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei 4.348, de 26/06/1964.
Diário Oficial de 09/03/1989
Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.969, de 22/12/1989 - Arts.2
EMENTA: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei 4.348, de 26/06/1964.
Diário Oficial de 09/03/1989
Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1989
Medida Provisória 43, de 28/03/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1989
Medida Provisória 43, de 28/03/1989 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1989
Medida Provisória 43, de 28/03/1989 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1989
Medida Provisória 43, de 28/03/1989 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.
Diário Oficial de 12/05/1989
Lei 7.765, de 11/05/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1989
Medida Provisória 44, de 30/03/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.764, de 02/05/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1989
Lei 7.765, de 11/05/1989 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1989
Medida Provisória 44, de 30/03/1989 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 7.764, de 02/05/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1989
Lei 7.765, de 11/05/1989 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Diário Oficial de 13/10/1989
Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1989
Medida Provisória 44, de 30/03/1989 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 7.764, de 02/05/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.102 56
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.1
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.103 57
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.2
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.104 58
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.3
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.105 59
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.4
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.106 60
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.5
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.107 61
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.6
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.108 62
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 17/03/1989
Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.798, de 10/07/1989 - Arts.7
EMENTA: (Conversão Medida Provisória 69, de 19/06/1989). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.