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Legislação de 2003

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Diário Oficial de 13/11/2003

Decreto 4.877, de 13/11/2003 - Arts.2 3 4 5 6 7 7-A 8 9

EMENTA: Ensino. Administrativo. Disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais.

Diário Oficial de 24/03/2003

Decreto 4.623, de 21/03/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Conselhos Nacional de Política Agrícola - CNPA e Deliberativo da Política do Café - CDPC, vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2003

Decreto 4.767, de 26/06/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Energia elétrica. Regulamenta o § 7º da Lei 10.438, de 26/04/2002, art. 27, altera o inciso VI do Decreto 4.562, de 31/12/2002, art. 6º, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2003

Decreto 4.932, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.272, de 12/03/2002, art. 2º). Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória 144, de 10/12/2003, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2003

Decreto 4.801, de 06/08/2003 - Arts.1-A 1-B 3-A

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.819, de 03/06/2019, art. 11). Administrativo. Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Diário Oficial de 30/12/2003

Lei MG 14.941, de 29/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 20-A 21 22 23 24 25 26 27 28 28-A 28-B

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Produzindo efeitos a partir de 01/01/2004.

Diário Oficial de 26/06/2003

Lei 10.693, de 26/06/2003 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.875, de 31/05/2024, art. 74, III). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2003

Lei MG 14.941, de 29/12/2003 - Arts.29 30

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Produzindo efeitos a partir de 01/01/2004.

Decreto 4.875, de 11/11/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, no âmbito do Ministério da Educação.