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    2004

Diário Oficial de 09/01/2004

Lei 10.835, de 08/01/2004 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/01/2004

Lei 10.836, de 09/01/2004 - Arts.1 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 14-A 15 16 17

EMENTA: Administrativo. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/02/2004

Lei 10.838, de 30/01/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.127, de 28/06/2005. Origem da Medida Provisória 234, de 10/01/2005). Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.

Diário Oficial de 06/02/2004

Lei 10.839, de 05/02/2004 - Arts.1 2

EMENTA: Seguridade social. Prescrição. Decadência. Altera e acresce dispositivo à Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 12/02/2004

Lei 10.840, de 11/02/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 23/10/2003). Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/2004

Lei 10.841, de 18/02/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 137, de 17/11/2003). Administrativo. Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2004

Lei 10.842, de 20/02/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Servidor público. Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

Diário Oficial de 01/03/2004

Lei 10.843, de 27/02/2004 - Arts.1 2

EMENTA: Acrescenta artigo à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Diário Oficial de 05/03/2004

Lei 10.844, de 04/03/2004 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/03/2004

Lei 10.845, de 05/03/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Ensino. Deficiente físico. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/2004

Lei 10.846, de 12/03/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 141, de 01/12/2003). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Diário Oficial de 16/03/2004

Lei 10.847, de 15/03/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/03/2004

Lei 10.848, de 15/03/2004 - Arts.1 2 2-A 2-B 2-C 3 3-A 3-B 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21-A 21-B 21-C 21-D 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 144, de 11/12/2003). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, Lei 8.631, de 04/03/1993, Lei 9.074, de 07/07/1995, Lei 9.427, de 26/12/1996, Lei 9.478, de 06/08/1997, Lei 9.648, de 27/05/1998, Lei 9.991, de 24/07/2000, Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/03/2004

Lei 10.849, de 23/03/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/03/2004

Lei 10.850, de 25/03/2004 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 148, de 15/12/2003). Administrativo. Consumidor. Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 03/06/98.

Diário Oficial de 26/03/2004

Lei 10.851, de 25/03/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 149, de 16/12/2003). Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Diário Oficial de 30/03/2004

Lei 10.852, de 29/03/2004 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 47 da Lei 9.636, de 15/05/1998 que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decs.-leis 9.760, de 05/09/46, e 2.398, de 21/12/87, regulamenta o § 2º do art. 49 do ADCT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/2004

Lei 10.853, de 31/03/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 156, de 23/12/2003). Altera o caput do art. 1º da Lei 10.429, de 24/04/2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Diário Oficial de 01/04/2004

Lei 10.854, de 31/03/2004 - Arts.1 2

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Lei 10.856, de 05/04/2004 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei 9.818, de 23/08/99, e dá outras providências.