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Diário Oficial de 16/11/2018
Decreto 9.566, de 14/11/2018 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 01/05/2018). Convenção internacional. Penal. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, firmado pela República Federativa do Brasil em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.171 427 683 939
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.600, de 05/12/2018 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Diário Oficial de 11/12/2018
Lei 13.754, de 10/12/2018 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2018
Decreto 9.619, de 20/12/2018 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.610, de 27/01/2021). (Retificação em 27/12/2018). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Diário Oficial de 27/12/2018
Lei 13.780, de 26/12/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.53-B
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.310, de 15/03/2018 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 04/04/2018
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.
Diário Oficial de 07/05/2018
Decreto 9.360, de 07/05/2018 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019, exceto o art. 4º). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Diário Oficial de 07/06/2018
Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 09/08/2018
Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.005, de 05/09/2019, art. 1º). Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.492, de 05/09/2018 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.514, de 27/09/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, IV. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.648, de 11/04/2018 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei 8.918, de 14/07/1994.
Diário Oficial de 19/06/2018
Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o ADCT/88, art. 89 e a Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, art. 31; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.79
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2018
Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018). (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.543, de 29/10/2018 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
Diário Oficial de 16/11/2018
Decreto 9.567, de 14/11/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2018). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24/07/2012.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.172 428 684 940
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.600, de 05/12/2018 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Diário Oficial de 11/12/2018
Lei 13.754, de 10/12/2018 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2018
Decreto 9.619, de 20/12/2018 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.610, de 27/01/2021). (Retificação em 27/12/2018). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Diário Oficial de 27/12/2018
Lei 13.780, de 26/12/2018 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.54-A
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.310, de 15/03/2018 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 04/04/2018
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.
Diário Oficial de 07/05/2018
Decreto 9.360, de 07/05/2018 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019, exceto o art. 4º). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Diário Oficial de 07/06/2018
Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 09/08/2018
Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.005, de 05/09/2019, art. 1º). Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.492, de 05/09/2018 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.514, de 27/09/2018 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, IV. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.648, de 11/04/2018 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei 8.918, de 14/07/1994.
Diário Oficial de 19/06/2018
Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o ADCT/88, art. 89 e a Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, art. 31; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.80
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2018
Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018). (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.544, de 29/10/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 16/11/2018
Decreto 9.567, de 14/11/2018 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2018). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24/07/2012.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.173 429 685 941
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.600, de 05/12/2018 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Diário Oficial de 11/12/2018
Lei 13.755, de 10/12/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 843, de 05/07/2018). Administrativo. Tributário. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 10.865, de 30/04/2004, 9.826, de 23/08/1999, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 8.383, de 30/12/1991, e a Lei 8.989, de 24/02/1995, e o Decreto-lei 288, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 21/12/2018
Decreto 9.619, de 20/12/2018 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.610, de 27/01/2021). (Retificação em 27/12/2018). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Diário Oficial de 27/12/2018
Lei 13.780, de 26/12/2018 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.57-A
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.310, de 15/03/2018 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 04/04/2018
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.
Diário Oficial de 07/05/2018
Decreto 9.360, de 07/05/2018 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019, exceto o art. 4º). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Diário Oficial de 07/06/2018
Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 09/08/2018
Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.005, de 05/09/2019, art. 1º). Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.492, de 05/09/2018 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.514, de 27/09/2018 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, IV. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.649, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Diário Oficial de 19/06/2018
Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o ADCT/88, art. 89 e a Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, art. 31; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.81
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2018
Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018). (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.544, de 29/10/2018 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 16/11/2018
Decreto 9.567, de 14/11/2018 - Arts.2
EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2018). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24/07/2012.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.174 430 686 942
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.600, de 05/12/2018 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Diário Oficial de 11/12/2018
Lei 13.755, de 10/12/2018 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 843, de 05/07/2018). Administrativo. Tributário. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 10.865, de 30/04/2004, 9.826, de 23/08/1999, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 8.383, de 30/12/1991, e a Lei 8.989, de 24/02/1995, e o Decreto-lei 288, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 21/12/2018
Decreto 9.619, de 20/12/2018 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.610, de 27/01/2021). (Retificação em 27/12/2018). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Diário Oficial de 27/12/2018
Lei 13.780, de 26/12/2018 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.57-B
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.310, de 15/03/2018 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 04/04/2018
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.
Diário Oficial de 07/05/2018
Decreto 9.360, de 07/05/2018 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019, exceto o art. 4º). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Diário Oficial de 07/06/2018
Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 09/08/2018
Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.005, de 05/09/2019, art. 1º). Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.492, de 05/09/2018 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.515, de 28/09/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.649, de 11/04/2018 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Diário Oficial de 19/06/2018
Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o ADCT/88, art. 89 e a Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, art. 31; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.82
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2018
Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018). (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.544, de 29/10/2018 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 16/11/2018
Decreto 9.567, de 14/11/2018 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2018). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24/07/2012.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.175 431 687 943
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.600, de 05/12/2018 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Diário Oficial de 11/12/2018
Lei 13.755, de 10/12/2018 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 843, de 05/07/2018). Administrativo. Tributário. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 10.865, de 30/04/2004, 9.826, de 23/08/1999, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 8.383, de 30/12/1991, e a Lei 8.989, de 24/02/1995, e o Decreto-lei 288, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 21/12/2018
Decreto 9.620, de 20/12/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 27/12/2018
Lei 13.781, de 26/12/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 44.289.727,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.64-A
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.310, de 15/03/2018 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 04/04/2018
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.
Diário Oficial de 07/05/2018
Decreto 9.360, de 07/05/2018 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019, exceto o art. 4º). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Diário Oficial de 07/06/2018
Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 09/08/2018
Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.005, de 05/09/2019, art. 1º). Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.492, de 05/09/2018 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.515, de 28/09/2018 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.649, de 11/04/2018 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Diário Oficial de 19/06/2018
Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o ADCT/88, art. 89 e a Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, art. 31; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.83
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2018
Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018). (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 30/10/2018
Decreto 9.544, de 29/10/2018 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 20/11/2018
Decreto 9.568, de 19/11/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.176 432 688 944
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.600, de 05/12/2018 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Diário Oficial de 11/12/2018
Lei 13.755, de 10/12/2018 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 843, de 05/07/2018). Administrativo. Tributário. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 10.865, de 30/04/2004, 9.826, de 23/08/1999, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 8.383, de 30/12/1991, e a Lei 8.989, de 24/02/1995, e o Decreto-lei 288, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 21/12/2018
Decreto 9.620, de 20/12/2018 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 27/12/2018
Lei 13.781, de 26/12/2018 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 44.289.727,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.65-A
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.310, de 15/03/2018 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 04/04/2018
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.
Diário Oficial de 07/05/2018
Decreto 9.360, de 07/05/2018 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.662, de 01/01/2019, exceto o art. 4º). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Diário Oficial de 07/06/2018
Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Diário Oficial de 27/06/2018
Decreto 9.424, de 26/06/2018 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.586, de 28/06/2023, art. 22). Administrativo. Reforma agrária. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. [[Lei 8.629/1993, art. 17.]]
Diário Oficial de 09/08/2018
Decreto 9.461, de 08/08/2018 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.005, de 05/09/2019, art. 1º). Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.492, de 05/09/2018 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Diário Oficial de 28/09/2018
Decreto 9.515, de 28/09/2018 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.649, de 11/04/2018 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Diário Oficial de 19/06/2018
Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o ADCT/88, art. 89 e a Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, art. 31; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.84
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2018
Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018). (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Decreto 9.545, de 29/10/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes.