Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 15/07/2024
Decreto 12.114, de 12/07/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a Rádio Bel Ltda. para Estúdio Minas Produtora Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 15/07/2024
Decreto 12.113, de 12/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 12/07/2024
Medida Provisória 1.242, de 11/07/2024 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 12/07/2024
Medida Provisória 1.241, de 11/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.923, de 11/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.922, de 11/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.112, de 11/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.111, de 11/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.110, de 11/07/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/08/2024. Veja o Decreto 12.110/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.343, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.108, de 11/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei 14.597, de 14/06/2023. [[Lei 14.597/2023, art. 51.]]
Diário Oficial de 11/07/2024
Lei 14.921, de 10/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Diário Oficial de 11/07/2024
Decreto 12.107, de 10/07/2024 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/07/2024. Veja o Decreto 12.107/2024, art. 7º). Administrativo. Altera o Decreto 11.427, de 2/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/07/2024
Medida Provisória 1.240, de 09/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.565, de 19/12/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Diário Oficial de 10/07/2024
Decreto 12.105, de 09/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Cidades.
Diário Oficial de 09/07/2024
Medida Provisória 1.239, de 08/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.957, de 20/12/1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
Diário Oficial de 09/07/2024
Decreto 12.104, de 08/07/2024 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/08/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 4.122, de 13/02/2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/07/2024
Decreto 12.103, de 08/07/2024 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.102, de 08/07/2024 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37
EMENTA: (Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto 11.401, de 23/01/2023.