Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.095, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a antecipação parcial da segunda parcela de gratificação natalina e do décimo terceiro salário, relativos ao ano de 2024, aos servidores públicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados públicos em atividade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, e aos aposentados e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, com residência no referido Estado.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.094, de 03/07/2024 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.093, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.590, de 10/08/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.090, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.089, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.802, de 28/11/2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.
Diário Oficial de 03/07/2024
Lei Complementar 208, de 02/07/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 4.320, de 17/03/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.910, de 01/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a «Suíça Brasileira».
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.909, de 01/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Rei Pelé.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.908, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.907, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.906, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2024
Decreto 12.086, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 02/07/2024
Decreto 12.085, de 01/01/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito à exclusividade, à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 01/07/2024
Lei 14.905, de 28/06/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.905/2024, art. 5º). Civil. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Lei 14.904, de 27/06/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei 12.114, de 9/12/2009; e dá outras providências.