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Diário Oficial de 19/07/2017
Decreto 9.098, de 18/07/2017 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Crédito rural. Altera o Decreto 8.929, de 09/12/2016, que regulamenta a Lei 13.340, de 28/09/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2017
Decreto 9.100, de 19/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 01/09/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 02/11/2007.
Diário Oficial de 21/07/2017
Decreto 9.101, de 20/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 5.059, de 30/04/2004, e o Decreto 6.573, de 19/09/2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.
Diário Oficial de 25/07/2017
Decreto 9.102, de 24/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.666, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto 8.980, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
Diário Oficial de 25/07/2017
Decreto 9.103, de 24/07/2017 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 25/07/2017
Decreto 9.104, de 24/07/2017 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.746, de 08/04/2019. Vigência em 23/04/2019). (Vigência em 31/07/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 26/07/2017
Decreto 9.105, de 25/07/2017 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.927, de 22/07/2019, art. 11). Administrativo. Altera o Decreto 6.884, de 25/06/2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Diário Oficial de 27/07/2017
Decreto 9.106, de 26/07/2017 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.947, de 28/12/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
Diário Oficial de 27/07/2017
Decreto 9.107, de 26/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
Diário Oficial de 27/07/2017
Decreto 9.108, de 26/07/2017 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 99.684, de 08/11/1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 28/07/2017
Decreto 9.109, de 27/07/2017 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.681, de 19/04/2021, art. 52). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 28/07/2017
Decreto 9.110, de 27/07/2017 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.683, de 09/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência veja art. 7º). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério das Relações Exteriores e altera o Decreto 8.817, de 21/07/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 28/07/2017
Decreto 9.111, de 27/07/2017 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Seguridade social. Previdência social. Abono anual 2017. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
Diário Oficial de 28/07/2017
Decreto 9.112, de 28/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar 159, de 19/05/2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto 6.573, de 19/09/2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.
Diário Oficial de 28/07/2017
Decreto 9.113, de 28/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXVI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 31/07/2017
Decreto 9.114, de 28/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.156, de 18/12/2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda.
Diário Oficial de 01/08/2017
Decreto 9.115, de 31/07/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22/11/2004.
Diário Oficial de 07/08/2017
Decreto 9.116, de 04/08/2017 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.905, de 20/12/2021, art. 35). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
Diário Oficial de 07/08/2017
Decreto 9.117, de 04/08/2017 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.118, de 09/08/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.444, de 09/07/2018). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2017.
Decreto 9.119, de 09/08/2017 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.443, de 09/07/2018). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2017.