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Diário Oficial de 17/03/1995
Lei 9.004, de 16/03/1995 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001). (Conversão da Medida Provisória 896, de 16/032/95). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/03/1995
Lei 9.005, de 16/03/1995 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 895, de 16/02/1995). Administrativo. Saúde. Altera disposições das Lei 6.150, de 03/12/1974, e da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõem sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/03/1995
Lei 9.004, de 16/03/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001). (Conversão da Medida Provisória 896, de 16/032/95). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/03/1995
Lei 9.005, de 16/03/1995 - Arts.EMENTA 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 895, de 16/02/1995). Administrativo. Saúde. Altera disposições das Lei 6.150, de 03/12/1974, e da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõem sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/1995
Lei 9.008, de 21/03/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD. Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei 7.347, de 24/07/85, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11/09/90, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1995
Lei 9.009, de 29/03/1995 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição de efetivo da Aeronáutica em tempo de paz.
Diário Oficial de 31/03/1995
Lei 9.013, de 30/03/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Professor. Altera o art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 29/03/1995
Lei 9.009, de 29/03/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição de efetivo da Aeronáutica em tempo de paz.
Diário Oficial de 31/03/1995
Lei 9.013, de 30/03/1995 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Professor. Altera o art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 31/03/1995
Lei 9.017, de 30/03/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e altera dispositivos da Lei 7.102, de 20/06/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1995
Lei 9.019, de 30/03/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 0 13 14 15
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 926, de 01/03/1995). Administrativo. Importação. Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1995
Lei 9.021, de 30/03/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 934, de 01/03/1995). Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei 8.884, de 11/06/1994, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1995
Lei 9.022, de 05/04/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabahista. Processo do trabalho. Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento. [[clt, art. 846" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-846">CLT, art. 846. clt, art. 847" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-847">CLT, art. 847. clt, art. 848" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-848">CLT, art. 848. ]]