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Diário Oficial de 21/12/1994

Lei 8.958, de 20/12/1994 - Arts.4-A 4-B 4-C 4-D 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1994

Lei 8.966, de 27/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.967, de 28/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.969, de 28/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 30/12/1994

Lei 8.971, de 29/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

Diário Oficial de 06/01/1995

Lei 8.974, de 05/01/1995 - Arts.EMENTA 1 1-A 1-B 1-C 1-D 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005 - D.O. 28/03/2005). Regulamenta os incs. II e V do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1995

Lei 8.977, de 06/01/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1995

Lei 8.979, de 13/01/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Consumidor. Vendas a prazo. Altera a redação do art. 1º da Lei 6.463, de 09/11/77.

Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.