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Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 39-A 39-B 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55
EMENTA: Registro público. Regulamenta a cf/88, art. 236" href="/legislacao/art/cf8800000001988-236">CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 25/11/1994
Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]
Diário Oficial de 14/12/1994
Lei 8.951, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
Diário Oficial de 14/12/1994
Lei 8.952, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.
Diário Oficial de 14/12/1994
Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.