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Legislação Digital Atualizada

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.858, de 26/12/2023 - Arts.7 6 5 4 3 3 2 2 1 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.857, de 26/12/2023 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11/05/2017.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.856, de 26/12/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.855, de 26/12/2023 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.854, de 26/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.853, de 26/12/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.852, de 26/12/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.851, de 26/12/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.850, de 26/12/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha «Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.849, de 26/12/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.

Diário Oficial de 26/12/2023

Lei 14.774, de 26/12/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 26/12/2023

Lei 14.773, de 26/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei 14.772, de 26/12/2023 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.