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Relação de Decreto - 8.703 normas e 105.571 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/02/2006
Decreto 5.694, de 07/02/2006 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional da Resolução 1.643, de 15/12/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por um ano, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.
Diário Oficial de 07/02/2006
Decreto 5.692, de 07/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.839, de 11/07/2006). Administrativo. Dispõe sobre o mandato e a designação dos membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter provisório.
Diário Oficial de 06/02/2006
Decreto 5.691, de 03/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na forma do art. 50 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 06/02/2006
Decreto 5.690, de 03/02/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei 9.424, de 24/12/96, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/2006
Decreto 5.689, de 01/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 22/12/2005.
Diário Oficial de 02/02/2006
Decreto 5.688, de 01/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto 2.233, de 23/05/1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei 4.131, de 03/09/1962. [[Lei 4.131/1962, art. 39.]]
Diário Oficial de 01/02/2006
Decreto 5.687, de 31/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 14/12/2005). Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31/10/2003 e assinada pelo Brasil em 09/12/2003.
Diário Oficial de 01/02/2006
Decreto 5.686, de 31/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Cazaquistão, com sede em Astana.
Diário Oficial de 26/01/2006
Decreto 5.685, de 25/01/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec.
Diário Oficial de 25/01/2006
Decreto 5.684, de 24/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Diário Oficial de 25/01/2006
Decreto 5.683, de 24/01/2006 - Arts.29-A 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.109, de 17/09/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.682, de 23/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Regulamento 12 (Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia Paraguai-Paraná - Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial no 5, assinado ao amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 28/07/2003.
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.681, de 23/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 940, de 27/09/93, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República. [[Decreto 940/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.680, de 23/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.895, de 14/07/2009). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - ZFM.
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.679, de 23/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.068, de 10/05/2022. Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 19/01/2006
Decreto 5.678, de 18/01/2006 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.841, de 13/07/2001). Servididor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/2006
Decreto 5.677, de 18/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administração pública. Cria a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa.
Diário Oficial de 16/01/2006
Decreto 5.676, de 13/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Forças armadas. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2005, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 13/01/2006
Decreto 5.675, de 12/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto 5.185, de 17/08/2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.674, de 11/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23/05/2002.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.673, de 11/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Seguridade social. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Decreto 4.678, de 24/04/2003, art. 2º que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.672, de 11/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.671, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona, referentes ao ano-base de 2005.
Decreto 5.670, de 10/01/2006 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. força armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2006.