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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/12/2005
Decreto 5.622, de 19/12/2005 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.057, de 25/05/2017). Administrativo. Ensino à distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 19/12/2005
Decreto 5.621, de 16/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2005
Decreto 5.619, de 14/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a concluir Acordo de Composição Amistosa com vistas ao encerramento dos casos nos 12.426 e 12.427 em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.618, de 13/12/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera o Decreto 4.542, de 26/12/2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.617, de 13/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.616, de 13/12/2005 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei 11.046, de 27/12/2004.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.615, de 13/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.614, de 13/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.104, de 30/04/2007). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/2005
Decreto 5.613, de 13/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.612, de 12/12/2005 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11, da Lei 8.212, de 24/07/91, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.611, de 12/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.610, de 12/12/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2005
Decreto 5.609, de 09/12/2005 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.408 de 24/03/2008). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/2005
Decreto 5.608, de 08/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera o Anexo XI do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.607, de 06/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.940, de 18/08/2009). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.606, de 06/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2005
Decreto 5.605, de 06/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto 99.217, de 23/04/90, que dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional, hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e dá outras providências.
Decreto 5.604, de 06/12/2005 - Arts.3 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Benin, com sede em Cotonou.