Relação de Peças Processuais

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Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença Omissa sobre Reconvenção e Improcedência de Embargos de Declaração

Publicado em: 14/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Recurso de Apelação interposto por Márcio A. B. S. e Maria C. V. M. ME perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Salvador–BA, visando à reforma de sentença que julgou improcedentes os Embargos de Declaração e não analisou o mérito da reconvenção apresentada. Baseia-se no CPC/2015, art. 1.009 e art. 343, §6º, bem como nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). O pedido inclui a análise do mérito da reconvenção, a intimação da parte contrária para contrarrazões e a condenação da parte recorrida ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

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