Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 12/05/1989
Lei 7.765, de 11/05/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Diário Oficial de 10/05/1989
Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1989
Decreto 97.706, de 03/05/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1989
Medida Provisória 51, de 27/04/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 7.769, de 26/05/1989). Administrativo. Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1989
Medida Provisória 48, de 19/04/1989 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Reeditada na Medida Provisória 57, de 22/05/2012). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1989
Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1989
Medida Provisória 47, de 13/04/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 7.768, de 16/05/1989). Tributário. Dá nova redação a Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1989
Lei 7.747, de 04/04/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 40, de 08/03/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1989
Medida Provisória 44, de 30/03/1989 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 7.764, de 02/05/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1989
Lei 7.746, de 30/03/1989 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1989
Medida Provisória 43, de 28/03/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.