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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.326, de 11/12/2001 - Arts.2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/12/2001
Lei 10.327, de 12/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta inc. II ao art. 6º da Lei 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 13/12/2001
Lei 10.328, de 12/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Ensino. Educação física. Introduz a palavra «obrigatório» após a expressão «curricular», constante do § 3º da Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 26 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 18/12/2001
Lei 10.329, de 17/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 56.135.409,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 19/12/2001
Lei 10.330, de 18/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Diário Oficial de 19/12/2001
Lei 10.331, de 18/12/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o inc. X do art. 37 da CF/88, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.332, de 19/12/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrtivo. Tributário. Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.334, de 19/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.336, de 19/12/2001 - Arts.1 1-A 1-B 2 3 4 5 6 7 8 8-A 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Tributário. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.337, de 20/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 550.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.338, de 20/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 60.938.951,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.339, de 20/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.340, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 23.500.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.341, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.342, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.034.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.343, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.344, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.727.188.012,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.345, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 7.416.264,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.346, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.347, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.348, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 3.902.410,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.349, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar no valor de R$ 882.213,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.350, de 21/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 21/02/2002). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/97 – Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.351, de 26/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.352, de 26/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 27/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC/1973, referentes a recursos e ao reexame necessário.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.353, de 26/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 109.245,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.354, de 26/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 12.250.000,00, para os fins que especifica.