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Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/2005
Decreto 5.378, de 23/02/2005 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2005
Decreto 5.423, de 14/04/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.457, de 26/05/2015). Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República Libanesa.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.547, de 22/09/2005 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29/04/2004.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.629, de 22/12/2005 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.789, de 25/05/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005, objeto de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.091, de 12/01/2005 - Arts.26-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.76
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 17/05/2005
Lei 11.114, de 16/05/2005 - Arts.1
EMENTA: Ensino. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.149, de 26/07/2005 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/2005
Lei 11.193, de 16/11/2005 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 255.974.234,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.218, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/03/2005
Medida Provisória 241, de 03/03/2005 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.130, de 01/07/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/10/2005
Medida Provisória 262, de 18/10/2005 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 11.267, de 19/01/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/2005
Decreto 5.378, de 23/02/2005 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2005
Decreto 5.423, de 14/04/2005 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.457, de 26/05/2015). Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República Libanesa.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.547, de 22/09/2005 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29/04/2004.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.629, de 22/12/2005 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.789, de 25/05/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005, objeto de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.091, de 12/01/2005 - Arts.26-B
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.77
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 17/05/2005
Lei 11.114, de 16/05/2005 - Arts.2
EMENTA: Ensino. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.150, de 26/07/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/2005
Lei 11.193, de 16/11/2005 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 255.974.234,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.218, de 21/12/2005 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 28/03/2005
Medida Provisória 242, de 24/03/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2005
Medida Provisória 263, de 20/10/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 11.268, de 19/01/2006). Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/2005
Decreto 5.378, de 23/02/2005 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2005
Decreto 5.423, de 14/04/2005 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.457, de 26/05/2015). Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República Libanesa.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.548, de 22/09/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.616, de 29/07/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova o embargo de armas a todo o território da República Democrática do Congo, proibição de viagens e congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas e entidades.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.630, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/06/2004.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.091, de 12/01/2005 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.78
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.115, de 18/05/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.150, de 26/07/2005 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/2005
Lei 11.193, de 16/11/2005 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 255.974.234,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.218, de 21/12/2005 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 28/03/2005
Medida Provisória 242, de 24/03/2005 - Arts.1
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2005
Medida Provisória 263, de 20/10/2005 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 11.268, de 19/01/2006). Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/2005
Decreto 5.378, de 23/02/2005 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2005
Decreto 5.423, de 14/04/2005 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.457, de 26/05/2015). Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República Libanesa.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.548, de 22/09/2005 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.616, de 29/07/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova o embargo de armas a todo o território da República Democrática do Congo, proibição de viagens e congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas e entidades.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.630, de 22/12/2005 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/06/2004.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.092, de 12/01/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 223, de 14/10/2004). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.79
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.115, de 18/05/2005 - Arts.1
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.150, de 26/07/2005 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.194, de 17/11/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.218, de 21/12/2005 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 28/03/2005
Medida Provisória 242, de 24/03/2005 - Arts.2
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2005
Medida Provisória 263, de 20/10/2005 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.268, de 19/01/2006). Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/2005
Decreto 5.378, de 23/02/2005 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2005
Decreto 5.426, de 19/04/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Organização administrativa. Altera o inc. II do art. 4º do Decreto 93.188, de 29/08/86, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.548, de 22/09/2005 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.616, de 29/07/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova o embargo de armas a todo o território da República Democrática do Congo, proibição de viagens e congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas e entidades.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.630, de 22/12/2005 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/06/2004.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.092, de 12/01/2005 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 223, de 14/10/2004). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.80
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.115, de 18/05/2005 - Arts.2
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.150, de 26/07/2005 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.194, de 17/11/2005 - Arts.1
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.219, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 28/03/2005
Medida Provisória 242, de 24/03/2005 - Arts.3
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2005
Medida Provisória 263, de 20/10/2005 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.268, de 19/01/2006). Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/2005
Decreto 5.378, de 23/02/2005 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2005
Decreto 5.426, de 19/04/2005 - Arts.1
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Organização administrativa. Altera o inc. II do art. 4º do Decreto 93.188, de 29/08/86, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.549, de 22/09/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.630, de 22/12/2005 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/06/2004.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.092, de 12/01/2005 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 223, de 14/10/2004). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.81
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.115, de 18/05/2005 - Arts.3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/08/2005
Lei 11.151, de 29/07/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.11
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.194, de 17/11/2005 - Arts.2
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.219, de 21/12/2005 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/04/2005
Medida Provisória 244, de 04/04/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 11.136, de 21/07/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/10/2005
Medida Provisória 263, de 20/10/2005 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 11.268, de 19/01/2006). Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2005
Decreto 5.382, de 03/03/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.678, de 08/12/2008). Administrativo. Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM.
Diário Oficial de 20/04/2005
Decreto 5.426, de 19/04/2005 - Arts.2
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Organização administrativa. Altera o inc. II do art. 4º do Decreto 93.188, de 29/08/86, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.549, de 22/09/2005 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.630, de 22/12/2005 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/06/2004.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.092, de 12/01/2005 - Arts.3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 223, de 14/10/2004). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.82
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.116, de 18/05/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 227, de 06/12/2004). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis 10.451, de 10/05/2002, e 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2005
Lei 11.151, de 29/07/2005 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.12
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.194, de 17/11/2005 - Arts.3
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.219, de 21/12/2005 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/04/2005
Medida Provisória 244, de 04/04/2005 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 11.136, de 21/07/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2005
Medida Provisória 266, de 09/11/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 11.271/2006). Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2005
Decreto 5.382, de 03/03/2005 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.678, de 08/12/2008). Administrativo. Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM.
Diário Oficial de 20/04/2005
Decreto 5.426, de 19/04/2005 - Arts.3
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Organização administrativa. Altera o inc. II do art. 4º do Decreto 93.188, de 29/08/86, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.549, de 22/09/2005 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 04/11/2005
Decreto 5.572, de 03/11/2005 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei 11.094, de 13/01/2005.
Diário Oficial de 02/12/2005
Decreto 5.598, de 01/12/2005 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Trabalhista. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2005
Decreto 5.631, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26/09/2005.
Diário Oficial de 13/01/2005
Lei 11.092, de 12/01/2005 - Arts.4
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 223, de 14/10/2004). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/02/2005
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.83
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 19/05/2005
Lei 11.116, de 18/05/2005 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 227, de 06/12/2004). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis 10.451, de 10/05/2002, e 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2005
Lei 11.151, de 29/07/2005 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.13
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.195, de 18/11/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 8.948, de 08/12/94, que Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica.
Diário Oficial de 21/12/2005
Lei 11.219, de 21/12/2005 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/04/2005
Medida Provisória 244, de 04/04/2005 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.136, de 21/07/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2005
Medida Provisória 266, de 09/11/2005 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 11.271/2006). Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2005
Decreto 5.347, de 19/01/2005 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2005
Decreto 5.382, de 03/03/2005 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.678, de 08/12/2008). Administrativo. Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM.
Diário Oficial de 20/04/2005
Decreto 5.426, de 19/04/2005 - Arts.4
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Organização administrativa. Altera o inc. II do art. 4º do Decreto 93.188, de 29/08/86, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Decreto 5.550, de 22/09/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.079, de 26/01/2010). (Efeitos a partir de 29/09/2005). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.