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Relação de Lei de 2014 - 128 normas e 1.184 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.985, de 02/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Denomina «Viaduto Deputado José Fernandes de Lima» o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-041, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.013, de 21/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.031, de 24/09/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.063, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.013, de 21/07/2014 - Arts.1
EMENTA: Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.064, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei 9.264, de 07/02/1996, para Agente Policial de Custódia.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.013, de 21/07/2014 - Arts.2
EMENTA: Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.064, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei 9.264, de 07/02/1996, para Agente Policial de Custódia.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.013, de 21/07/2014 - Arts.3
EMENTA: Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.064, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei 9.264, de 07/02/1996, para Agente Policial de Custódia.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.014, de 21/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Administrativo. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 12.512, de 14/10/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.064, de 30/12/2014 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei 9.264, de 07/02/1996, para Agente Policial de Custódia.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.014, de 21/07/2014 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Administrativo. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 12.512, de 14/10/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.014, de 21/07/2014 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Administrativo. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 12.512, de 14/10/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.014, de 21/07/2014 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Administrativo. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 12.512, de 14/10/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.015, de 21/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 20/09/2014). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.015, de 21/07/2014 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 20/09/2014). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.015, de 21/07/2014 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 20/09/2014). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.015, de 21/07/2014 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 20/09/2014). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 24/04/2014
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 23/06/2014). Administrativo. Constitucional. Consumidor. Marco civil da internet. Civil. Informática. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.016, de 21/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.1-A
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.066, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/04/2014
Lei 12.966, de 24/04/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a Lei 7.347, de 24/04/1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.016, de 21/07/2014 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.1-B
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.066, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/04/2014
Lei 12.966, de 24/04/2014 - Arts.1
EMENTA: Altera a Lei 7.347, de 24/04/1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.016, de 21/07/2014 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.1-C
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.066, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/04/2014
Lei 12.966, de 24/04/2014 - Arts.2
EMENTA: Altera a Lei 7.347, de 24/04/1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.016, de 21/07/2014 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.066, de 30/12/2014 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/04/2014
Lei 12.966, de 24/04/2014 - Arts.3
EMENTA: Altera a Lei 7.347, de 24/04/1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.017, de 21/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, X. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera o § 7º do art. 23 da Lei 4.131, de 03/09/1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.067, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2014
Lei 12.966, de 24/04/2014 - Arts.4
EMENTA: Altera a Lei 7.347, de 24/04/1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.017, de 21/07/2014 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, X. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera o § 7º do art. 23 da Lei 4.131, de 03/09/1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.067, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2014
Lei 12.966, de 24/04/2014 - Arts.5
EMENTA: Altera a Lei 7.347, de 24/04/1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2014
Lei 13.017, de 21/07/2014 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, X. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera o § 7º do art. 23 da Lei 4.131, de 03/09/1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.067, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.967, de 06/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Administrador.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.987, de 02/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.068, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.967, de 06/05/2014 - Arts.1
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Administrador.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.987, de 02/06/2014 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.033, de 24/09/2014 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 647, de 28/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 8.723, de 28/10/1993; revoga dispositivos da Lei 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.068, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.967, de 06/05/2014 - Arts.2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Administrador.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.987, de 02/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.068, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.968, de 06/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19/08/1980.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.988, de 02/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.068, de 30/12/2014 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.968, de 06/05/2014 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19/08/1980.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.988, de 02/06/2014 - Arts.1
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.069, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.968, de 06/05/2014 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19/08/1980.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.988, de 02/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.069, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.968, de 06/05/2014 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19/08/1980.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.989, de 06/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies e altera a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 5.537, de 21/11/1968.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.069, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.968, de 06/05/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19/08/1980.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.989, de 06/06/2014 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies e altera a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 5.537, de 21/11/1968.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.069, de 30/12/2014 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2014
Lei 12.968, de 06/05/2014 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19/08/1980.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.989, de 06/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies e altera a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 5.537, de 21/11/1968.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.070, de 30/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/05/2014
Lei 12.969, de 07/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 637, de 30/12/2013). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.989, de 06/06/2014 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Ensino. Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies e altera a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 5.537, de 21/11/1968.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.034, de 28/10/2014 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 650, de 30/06/2014). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei 9.266, de 15/03/1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei 10.550, de 13/11/2002; altera a Lei 11.358, de 19/10/2006; revoga dispositivos do Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.070, de 30/12/2014 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/05/2014
Lei 12.969, de 07/05/2014 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 637, de 30/12/2013). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/06/2014
Lei 12.989, de 06/06/2014 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies e altera a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 5.537, de 21/11/1968.
Diário Oficial de 23/07/2014
Lei 13.018, de 22/07/2014 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2014
Lei 13.035, de 28/10/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Denomina «Viaduto Lírio Rosso» o viaduto situado no km 391 da rodovia BR-101, entroncamento com a Rodovia Luiz Rosso, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Lei 13.070, de 30/12/2014 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica.