Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2016 - 317 normas e 3.475 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/05/2016
Decreto 8.753, de 10/05/2016 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 5.820, de 29/06/2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão.
Diário Oficial de 10/05/2016
Decreto 8.751, de 09/05/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2244 (2015), de 23/10/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende até 15/11/2016 o regime de sanções aplicável à Somália.
Diário Oficial de 10/05/2016
Decreto 8.749, de 09/05/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.464, de 27/05/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Diário Oficial de 06/05/2016
Decreto 8.748, de 05/05/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 02/08/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em São Paulo, em 30/07/2009.
Diário Oficial de 06/05/2016
Decreto 8.747, de 05/05/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.794, de 29/06/2016). Administrativo. Atribui aos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão a competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, de que tratam a Lei 10.836, de 09/01/2004, art. 2º, § 6º e o do Decreto 7.492, de 02/06/2011, art. 2º, parágrafo único.
Diário Oficial de 06/05/2016
Decreto 8.746, de 05/05/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.744, de 04/05/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 06/11/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - ISAGS, firmado em Assunção, em 20/04/2012.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.743, de 04/05/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.421, de 28/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.742, de 04/05/2016 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Administrativo. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.741, de 04/05/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 3.210, de 14/10/1999, e o Decreto 3.817, de 14/05/2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.740, de 04/05/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Trabalhista. Altera o Decreto 5.598, de 01/12/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
Diário Oficial de 05/05/2016
Decreto 8.739, de 04/05/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.929, de 18/02/2013, que regulamenta a Lei 11.483, de 31/05/2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, que regulamenta a Medida Provisória 353, de 22/01/2007.
Decreto 8.738, de 03/05/2016 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.311, de 15/03/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.