Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.685 normas e 78.836 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/09/2024
Lei 14.967, de 09/09/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei 10.446, de 8/05/2002, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal); revoga a Lei 7.102, de 20/06/1983, a Lei 8.863, de 28/03/1994, e dispositivos da Lei 11.718, de 20/06/2008, da Lei 9.017, de 30/03/1995, e da Medida Provisória 2.184-23, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/2024
Lei 14.966, de 09/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.964, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.962, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.218, de 11/05/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.961, de 04/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.960, de 04/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.958, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.791, de 29/12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.957, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.956, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.953, de 02/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 07/08/2024
Lei 14.952, de 06/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.951, de 02/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2025. Veja a Lei 14.951/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.950, de 02/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2025. Veja a Lei 14.950/2024, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.949, de 02/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.947, de 02/08/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
Lei 14.946, de 31/07/2024 - Arts.49 48
EMENTA: Administrativo. Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.