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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.372 628
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 30, de 17/11/1966 - Arts.1
EMENTA: Acrescenta um inc. sob o IV, ao art. 15 da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Diário Oficial de 28/12/1966
Decreto-lei 86, de 27/12/1966 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera o art. 11 da Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.77
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.3
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.103
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1973
Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.8
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 03/06/1941
Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.12
EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/1942
Decreto-lei 4.597, de 19/08/1942 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.45
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 11/10/1945
Decreto-lei 8.080, de 11/10/1945 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera dispositivos do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à Organização Sindical
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.40
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.131
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.25
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 19/11/1987
Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79
Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.634-C
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.16 272
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.117 373 629
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 30, de 17/11/1966 - Arts.2
EMENTA: Acrescenta um inc. sob o IV, ao art. 15 da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Diário Oficial de 28/12/1966
Decreto-lei 86, de 27/12/1966 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera o art. 11 da Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.78
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.3
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.104
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do ce, art. 302" href="/legislacao/art/lei_00047371965-302">CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1973
Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.9
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 03/06/1941
Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.13
EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.46
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 07/11/1945
Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade anônima. Revoga o Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 e restaura o art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/10/1940.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.41
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.132
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.26
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 19/11/1987
Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.17 273
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.118 374 630
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 31, de 18/11/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei 5.010, de 30/05/66.
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.79
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.4
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.105
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.10
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 03/06/1941
Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.14
EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.47
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 07/11/1945
Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945 - Arts.1
EMENTA: Sociedade anônima. Revoga o Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 e restaura o art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/10/1940.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da clt, art. 670" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-670">CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.132-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.27
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.18 274
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.119 375 631
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 31, de 18/11/1966 - Arts.1
EMENTA: Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei 5.010, de 30/05/66.
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.80
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.4
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.106
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.11
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 03/06/1941
Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.15
EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.48
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 07/11/1945
Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945 - Arts.2
EMENTA: Sociedade anônima. Revoga o Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 e restaura o art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/10/1940.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.133
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.28
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.19 275
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.120 376 632
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 31, de 18/11/1966 - Arts.2
EMENTA: Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei 5.010, de 30/05/66.
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 168, de 14/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguro. Retifica dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.9
EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.5
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.107
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.12
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.