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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/06/1941
Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.16
EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.49
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/12/1946
Decreto-lei 8.207, de 22/11/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.134
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.29
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.20 276
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.121 377 633
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 168, de 14/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Seguro. Retifica dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/1967
Decreto-lei 318, de 07/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.5
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.108
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.13
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 31/12/1941
Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.50
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/12/1946
Decreto-lei 8.207, de 22/11/1945 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.135
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.30
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.21 277
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.122 378 634
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 168, de 14/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Seguro. Retifica dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/1967
Decreto-lei 318, de 07/01/1967 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.6
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1969
Decreto-lei 915, de 07/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da clt, art. 224" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-224">CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.109
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.14
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 31/12/1941
Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.51
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/12/1946
Decreto-lei 8.207, de 22/11/1945 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.1
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.136
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.31
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.22 278
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.123 379 635
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 192, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/1967
Decreto-lei 318, de 07/01/1967 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.6
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1969
Decreto-lei 915, de 07/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.110
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.15
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 31/12/1941
Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.52
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/12/1946
Decreto-lei 8.207, de 22/11/1945 - Arts.3
EMENTA: Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.2
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.137
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.32
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.23 279
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.124 380 636
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.168-A
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/1967
Decreto-lei 318, de 07/01/1967 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.7
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1969
Decreto-lei 915, de 07/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.111
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.16
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 31/12/1941
Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.53
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/12/1946
Decreto-lei 8.207, de 22/11/1945 - Arts.4
EMENTA: Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.3
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.138
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.33
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.24 280
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.125 381 637
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 04/01/1967
Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.7
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1969
Decreto-lei 922, de 10/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do § 2º do artigo 8º, da Lei 4.024, de 20/12/1961.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.112
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 22/01/1970
Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Regula a imissão de posse, «initio litis», em imóveis residenciais urbanos.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.17
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 31/12/1941
Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.54
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.